1. O serviço
A Vitrio é uma aplicação na Internet para empresas de janelas, portas e caixilharia: catálogo e preços, medições, configuração de peças com desenho, propostas, agenda, preparação e instalação de obras, assistência pós-venda e um portal para os clientes de cada empresa.
O serviço é prestado por [a preencher: denominação social, NIF e morada] («Vitrio»). Estes termos aplicam-se a quem cria uma conta de empresa («a Empresa»), às pessoas que a Empresa convida para a sua equipa e, no que lhes diz respeito, aos clientes que a Empresa convida para o portal.
2. Conta e acesso
- Quem regista a Empresa declara ter poderes para a vincular e indica dados verdadeiros.
- Cada pessoa tem o seu acesso; as palavras-passe são pessoais e não se partilham. A Empresa escolhe o perfil de cada pessoa (administrador, comercial, técnico) e responde pelo que a sua equipa faz na aplicação.
- A Empresa deve avisar a Vitrio, sem demora, de qualquer uso não autorizado de que tenha conhecimento.
- Por segurança, a Vitrio limita tentativas de entrada e de recuperação da palavra-passe, e pode exigir a confirmação do email antes de certas operações.
3. Avaliação, planos e pagamento
- Uma Empresa nova tem um período de avaliação de 14 dias, sem pagamento. A Vitrio pode também acordar um período de piloto acompanhado, por escrito.
- Depois disso, a utilização continua mediante adesão a um plano. Os preços, limites e condições de cada plano são os apresentados na aplicação no momento da adesão [a preencher: condições de pagamento, renovação, IVA e emissão de facturas].
- Sem plano activo, a Empresa mantém acesso aos seus dados para consulta e exportação, mas não pode criar nem alterar.
- Uma alteração de preço não se aplica às subscrições em curso sem aviso prévio de [a preencher: prazo] dias.
4. Utilização aceitável
A Empresa e a sua equipa comprometem-se a não:
- usar a Vitrio para enviar comunicações não solicitadas, enganosas ou em nome de terceiros: os emails que a aplicação envia (convites, avisos de propostas e de assistência) destinam-se apenas a clientes e colaboradores com quem a Empresa tem uma relação;
- registar dados de pessoas sem fundamento legal para o fazer;
- tentar aceder a dados de outras empresas, contornar limites ou permissões, ou perturbar o funcionamento do serviço;
- carregar conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
A Vitrio pode limitar o número de emails enviados em nome de cada Empresa e suspender o acesso em caso de violação grave destes termos, indicando o motivo. Suspender não apaga dados.
5. O que é da Empresa
- Os dados que a Empresa regista (clientes, obras, catálogo, preços, documentos) são da Empresa. A Vitrio usa-os apenas para prestar o serviço, nos termos do anexo sobre tratamento de dados.
- O catálogo criado no registo é um exemplo: sistemas, preços, limites dimensionais e características técnicas têm de ser revistos e confirmados pela Empresa antes de enviar propostas. A aplicação impede o envio de propostas enquanto o catálogo não for confirmado.
- As propostas, fichas técnicas e outros documentos gerados são da responsabilidade da Empresa: a Vitrio é uma ferramenta de cálculo e de registo, não presta aconselhamento técnico nem comercial, e não verifica a adequação de um produto a uma obra.
- A Empresa pode exportar os seus dados a qualquer momento.
6. Disponibilidade e alterações do serviço
A Vitrio procura manter o serviço disponível e faz cópias de segurança diárias, mas não garante funcionamento ininterrupto [a preencher: nível de serviço, se existir]. As manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. A Vitrio pode melhorar ou alterar funcionalidades; uma alteração que retire uma funcionalidade essencial é avisada com [a preencher: prazo] dias.
7. Fim da utilização
- A Empresa pode deixar de usar a Vitrio a qualquer momento e pedir o encerramento da conta. A Vitrio disponibiliza uma exportação dos dados e elimina-os no prazo de 30 dias, salvo os registos de facturação que a lei obrigue a conservar.
- A subscrição em curso termina no fim do período já pago [a confirmar: reembolsos].
8. Responsabilidade
[a preencher: limitação de responsabilidade, nos termos permitidos pela lei, e exclusões (por exemplo, danos indirectos e perda de lucros), sem prejuízo da responsabilidade por dolo ou culpa grave.]
9. Clientes da Empresa no portal
Quem aceita um convite para o portal acede ao que a Empresa lhe disponibiliza sobre as suas obras. O acesso é gratuito, pessoal e ligado apenas a essa Empresa. A relação comercial (preços, prazos, garantias, instalação) é entre o cliente e a Empresa; a Vitrio não é parte dela. O cliente pode eliminar o seu acesso em A minha conta.
10. Alterações a estes termos
A Vitrio avisa as Empresas, por email e na aplicação, de alterações relevantes com pelo menos [a preencher: prazo] dias de antecedência. Continuar a usar o serviço depois dessa data significa aceitar a nova versão; quem não concordar pode encerrar a conta nos termos do ponto 7.
11. Lei e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. [a preencher: foro competente e, se aplicável, mecanismos de resolução alternativa de litígios.]
Anexo: tratamento de dados por conta da Empresa (artigo 28.º do RGPD)
Nos dados pessoais que a Empresa regista sobre os seus clientes e sobre a sua equipa, a Empresa é a responsável pelo tratamento e a Vitrio é a subcontratante.
- Objecto e duração: prestação do serviço descrito no ponto 1, enquanto a conta da Empresa existir e até à eliminação prevista no ponto 7.
- Natureza e finalidade: guardar, organizar, apresentar, transmitir (emails e portal) e gerar documentos, apenas para prestar o serviço.
- Tipos de dados: identificação e contactos, NIF, moradas e localização das obras, medidas e fotografias dos vãos, propostas e valores, marcações, pedidos de assistência e mensagens.
- Titulares: clientes da Empresa e colaboradores da Empresa.
- A Vitrio compromete-se a:
- tratar os dados apenas segundo as instruções da Empresa, que são as dadas pela utilização da aplicação e por estes termos;
- garantir que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade;
- manter as medidas de segurança descritas na Política de privacidade;
- recorrer apenas aos subcontratantes ulteriores indicados na Política de privacidade, avisando a Empresa de alterações com antecedência para que se possa opor;
- ajudar a Empresa a responder a pedidos dos titulares e a cumprir as obrigações de segurança, de notificação de violações e de avaliação de impacto;
- avisar a Empresa de qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada;
- no fim do serviço, disponibilizar os dados à Empresa e apagá-los, salvo obrigação legal de conservação;
- disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permitir auditorias razoáveis [a preencher: condições].